SUA DEFESA,
NOSSA MISSÃO!
Usucapião
A usucapião subdivide-se em ordinária, extraordinária, constitucional, coletiva e por abandono do lar, cada uma contendo sua especificidade.
Através dela pode-se adquirir a propriedade de coisas imóveis e móveis (exemplo: veículos) e para tanto é necessária a comprovação de alguns requisitos, sendo os principais:
· A posse mansa e pacífica por um determinado tempo;
· Que o possuidor venha agindo com animus domini; e
· Que seja possível usucapir a coisa pretendida.
A boa notícia é que os procedimentos, que envolvem a usucapião, antes bastante demorados, em função da morosidade dos trâmites judiciais, após o início da vigência Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), passaram a ser mais ágeis, com a possibilidade...
Testamentos
Segundo a ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao Tabelião sua vontade, para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a parte legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível...
Inventários
Inventário, que pode ser feito através de um procedimento Judicial ou Extrajudicial tem como finalidade a transferência do patrimônio de quem faleceu (de cujus) para os seus herdeiros legítimos (necessários, facultativos ou universais) ou legatários (sucessores a título singular).
Os inventários dividem-se em Judicial e Extrajudicial.
É obrigatória a abertura de Inventário Judicial, no caso em que houver:
-
menores ou incapazes;
-
divergência entre os herdeiros ou legatários em relação à partilha do patrimônio;
-
alguém que não esteja devidamente representado; ou
-
quando o falecido houver deixado testamento...
Regularização Documental
Nosso escritório está apto para ajudá-lo a regularizar seu imóvel, rural ou urbano, tanto em relação à documentação, como também à emissão de alvarás, possíveis desmembramentos, unificações, desdobros, etc.
Para tanto nossa área técnica atuará junto à Prefeitura do município em que o imóvel estiver localizado, bem como no Registro de Imóveis competente, com vistas à solução de pendências e regularização do seu patrimônio.
CONTRATOS
Se você faz parte do grupo, que pensa que todos os contratos são iguais e que podem ser comprados em qualquer papelaria tente usá-los para solucionar alguma pendência, mesmo que não seja através de uma ação judicial.
Aí você lembrará do ditado: “o barato sai caro!”
Para evitar tais dissabores, nosso escritório está apto a lhe prestar toda a assessoria e a elaborar um instrumento personalizado, com base legal, adequado às suas necessidades e contendo tudo o que que foi combinado entre as partes...
CONTATO
Av. Angélica, 2355 Conj. 61 - cep 01227200 - Consolação - São Paulo - SP
Flavia Gallo - (11) 99759-2696
Carlos Alberto Semin - (11) 97178-0035
Andreson Nunes - (11) 97172-0305
Preencha o formulário abaixo, que entraremos em contato.